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                <h2>Crie sua conta</h2>
                <h3>Ainda não conhece a <span><img src="<?php e(base_url("assets/img/comdono/logo-full.png")); ?>" class="img-fluid"></span> ? <a href="<?php e(base_url("apresentacao/anunciar")); ?>">Saiba mais.</a></h3>
                <h3>Aqui você vende, compra, negocia, financia. É só preencher o formulário abaixo:</h3>
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                                    <div class="text"><span class="info">Muito fraca</span> 
                                        <span>
                                            <i class="material-icons" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-html="true" title="">
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                        <label for="password_conf">Confirmar Senha</label>
                        <input type="password" name="password_conf" class="form-control" id="password_conf" placeholder="*********" required="required">
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                        <button type="submit" class="btn btn-success">Vamos lá?</button>
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                </div>
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    <?php } if($etapa == 1){ ?>
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                <h2>Termos<span>de Uso</span></h2>
            </div>
            <div class="container-termos">
                <p class="mb-0">Fique atento aos termos de uso e leia cada um dos itens.</p>
                <p class="mb-10"><strong>Aceite os termos ao final da rolagem.</strong></p>
                <div class="box-termos style-scroll scroll-height">
                    <p>O COMDONO LTDA, doravante “COMDONO”, oferece uma plataforma online para: pesquisa imobiliária e Marketing Digital, espaço de negociação de compra e venda de imóveis diretamente entre proprietário e comprador, assim como correspondência bancária para financiamento imobiliário.</p>
                    
                    <p>Este Termo de Uso e Relacionamento rege a utilização dos serviços disponibilizados através do site www.COMDONO.com ou de quaisquer outros sites, aplicativos móveis ou canais de atendimento oferecidos pelo COMDONO.</p>
                    
                    <p>Os documentos listados abaixo são parte integrante deste Termo de Uso e Relacionamento, devendo ser seguido pelos usuários, além de outros termos e legislações aplicáveis.</p>
                    
                    <p><strong>Política de Privacidade:</strong> regula a coleta, armazenagem e utilização de informações de Usuários pelo COMDONO.</p>
                    
                    <p><strong>Contrato de Compra e Venda:</strong> define as condições negociais e formaliza a relação entre Vendedor e Comprador dos imóveis negociados dentro das plataformas COMDONO.</p>
                    
                    <p>Além dos documentos listados acima, certas funcionalidades do site ou serviços oferecidos pelo COMDONO podem requerer que você aceite Termos adicionais. Caso exista alguma inconsistência entre estes Termos de Uso e Relacionamento e eventuais Termos Adicionais, os específicos terão prioridade.</p>
                    
                    <p class="strong">1. Aceitação mandatória para utilização do Site e Serviços do COMDONO</p>
                    
                    <p>A aceitação destes Termos de Uso e Relacionamento é indispensável para a utilização do Site e de quaisquer outros Serviços prestados pelo COMDONO. Ao acessar ou utilizar o Site ou quaisquer outros serviços oferecidos pelo COMDONO você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos, independentemente de você ter registrado no Site ou assinado algum contrato físico.</p>
                    
                    <p>A aceitação em nome de pessoa jurídica somente deverá ser feita por pessoa com poderes de administração, para obrigar que a empresa ou outra entidade legal cumpra estes Termos.</p>
                    
                    <p>Se você não concorda com estes Termos, você não deve utilizar o Site ou qualquer serviço prestado pelo COMDONO. A utilização do Site ou outros serviços em discordância com estes Termos está sujeita a penalidades civis e criminais.</p>
                    
                    <p class="strong">2. Modificação dos Termos</p>
                    
                    <p>O COMDONO reserva-se ao direito de modificar estes Termos, os Termos Adicionais e/ou as características do Site e Serviços a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. Se modificarmos estes Termos, será publicada uma nova versão no Site com a respectiva data da última atualização e os usuários cadastrados serão notificados via e-mail informando a alteração e que a última versão estará disponível no site. Ao continuar a utilizar o Site ou Serviços após a data em que uma alteração entrar em vigor, você indica aceitação da nova versão em sua totalidade. Se você não concordar com uma nova versão destes Termos, você deverá interromper a utilização do Site e Serviços. As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios iniciados antes da data em que a nova versão entrou em vigor. Estes casos serão regulados pela redação anterior destes Termos.</p>
                    
                    <p class="strong">3. Glossário</p>
                    
                    <p>Os termos abaixo serão utilizados neste Termo de Uso e Relacionamento bem como outros Termos Adicionais do COMDONO.</p>
                    
                    <p><strong>Site ou Sítio:</strong> refere-se a todo o conteúdo e funcionalidades disponibilizados no endereço www.comdono.com ou quaisquer outros sites, aplicativos móveis ou canais de atendimento oferecidos pelo COMDONO.</p>
                    
                    <p><strong>Serviços:</strong> refere-se a todo e qualquer serviço prestado pelo COMDONO, mesmo quando for contratado fora das plataformas eletrônicas.</p>
                    
                    <p><strong>Usuário:</strong> toda pessoa que acessa ou utiliza o Site ou os Serviços do COMDONO, independentemente de cadastrado no site, incluindo, os Compradores, Vendedores, Braço Direito e Anunciantes.</p>
                    
                    <p><strong>Comprador:</strong> Usuário que busca imóvel para compra.</p>
                    
                    <p><strong>Proprietário ou Vendedor:</strong> Usuário que possui imóvel e o disponibiliza para venda por meio do COMDONO.</p>
                    
                    <p><strong>Braço Direito:</strong> Representante  legal cadastrado pelo proprietário do imóvel</p>
                    
                    <p><strong>Anunciante:</strong> Proprietário ou Braço Direito responsável pelo cadastro do (s) imóvel (is) para pesquisa e disponível para venda por meio do COMDONO.</p>
                    
                    <p><strong>Anúncio:</strong> publicação sobre um imóvel apresentado por um Proprietário/Vendedor/Anunciante como disponível para pesquisa e venda.</p>
                    
                    <p><strong>Conteúdo:</strong> todo e qualquer texto, gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais disponibilizados no Site, independentemente de ser Conteúdo de Usuário ou Conteúdo do COMDONO.</p>
                    
                    <p><strong>Conteúdo de Usuário:</strong> todo e qualquer conteúdo que um Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através do Site.</p>
                    
                    <p><strong>Conteúdo do COMDONO:</strong> todo e qualquer conteúdo que o COMDONO disponibiliza por meio do site, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo Conteúdo de Usuários.</p>
                    
                    <p class="strong">4. Utilização dos serviços e funcionalidades</p>
 
                    <p>4.1. Conta de Usuário</p>
                     
                    <p>Qualquer pessoa pode pesquisar e visualizar imóveis cadastrados no COMDONO sem se registrar no Site. Para acessar as demais áreas e funcionalidades do Site será necessário realizar o cadastro e criar uma Conta de Usuário.</p>
                     
                    <p>Quem pode criar uma conta de usuário:</p> 
                    
                    <p>Somente pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em acordo com artigo 5º, da lei 10.406/02, podem utilizar o Site e contratar os Serviços do COMDONO. Qualquer acesso ou uso por menores de 18 anos, não emancipados, é expressamente proibido. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta no COMDONO você assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.</p>
                     
                    <p>Um mesmo Usuário pode assumir diferentes papéis incluindo - mas não se limitando a-, Comprador, Proprietário e Braço Direito (representante legal), mas cada Usuário pode ter apenas uma Conta do COMDONO. Ou seja, cada Conta de Usuário fica associada a um único CPF.</p>
                     
                    <p>Não é permitida a criação de nova Conta de Usuário por pessoas que tenham sido inabilitadas pelo COMDONO, temporária ou definitivamente, independente do motivo.</p>
                     
                    <p>Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência de contas de usuário do COMDONO, incluindo - mas não se limitando a-, qualificações, histórico e reputação.</p>
                     
                    <p>O COMDONO se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.</p>
                     
                    <p>Ao criar uma conta de usuário no COMDONO você concorda em prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando o Site ou Serviços do COMDONO. Os Usuários do COMDONO garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados. O COMDONO não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados de Usuários. Entretanto, o COMDONO reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados e documentos adicionais a fim de conferir os Dados Pessoais informados.</p>
                     
                    <p>A fim de garantir o bom funcionamento de todos os serviços e funcionalidades oferecidos pelo COMDONO, pode ser solicitado ao Usuário o preenchimento mais detalhado de seu cadastro, sendo este necessário para a conclusão do serviço solicitado.</p>
                     
                    <p>O Usuário é responsável por proteger a senha de acesso à sua Conta. Ao criar uma conta no COMDONO, você concorda que não irá revelar sua senha a terceiros e que você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de Sua Conta, independente de você ter autorizado ou não tais ações. Você também concorda em notificar o COMDONO sempre e imediatamente que você suspeitar ou constatar algum acesso não autorizado à Sua Conta. Estes Termos incluem, -mas não se limitam a-, utilização das funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.</p>
                     
                    <p>4.2 Pesquisa e Anúncios</p>
                     
                    <p>Proprietários podem utilizar o Site e Serviços do COMDONO para divulgar imóveis disponíveis para venda, desde que observadas as condições listadas abaixo:</p>
                     
                    <p>Tipos de anúncios e conteúdos permitidos</p>
                     
                    <p>É permitida a publicação de anúncios de qualquer tipo de imóvel destinado exclusivamente à venda residencial de longo prazo ou imóveis comerciais. Não são permitidos anúncios de imóveis para compra e venda. Também não são permitidos anúncios de qualquer outro bem, produto ou serviço.</p>
                     
                    <p>São permitidos anúncios somente de imóveis localizados em municípios brasileiros atendidos pelo COMDONO, conforme restrição do formulário de cadastro dos imóveis. Tais imóveis livres de quaisquer impedimentos, assim considerado pelo COMDONO, a seu exclusivo critério, ou por quaisquer outras organizações competentes.</p>
                     
                    <p>Somente imóveis que ainda não estejam cadastrados no COMDONO, vedado que um determinado imóvel tenha mais de um anúncio ativo num mesmo período de tempo, independente de quem seja o Anunciante.</p>
                     
                    <p>O anúncio poderá conter fotos, desenhos arquitetônicos e técnicos referentes ao imóvel, gráficos, mapas ou textos de acordo com a preferência do Anunciante e/ou Braço Direito desde que tais conteúdos respeitem os requisitos listados a seguir:</p>
                     
                    <p>Completem, no mínimo, os campos indicados como obrigatórios no formulário de anúncio.</p>
                    
                    <p>Sejam coerentes com o nome ou com as instruções de cada campo do formulário de anúncio. Ou seja, não é permitido usar um campo para prover informações que não tenham sido explicitamente requeridas através do nome ou instruções de uso de tal campo.</p>
                    
                    <p>Forneçam apenas informações exatas, verdadeiras e atualizadas sobre o imóvel e sobre as condições da compra e venda.</p>
                    
                    <p>Não infrinjam, violem ou apropriem indevidamente de direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, morais ou de propriedade intelectual, patentes, marcas, segredos comerciais, direitos de publicidade ou privacidade.</p>
                    
                    <p>Não tenham caráter difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar, ofensivo, violento, ameaçador, discriminatório, intolerante, racista ou danoso contra qualquer indivíduo, grupo ou organização.</p>
                    
                    <p>Não forneçam informações de contato do Anunciante, exceto aquelas expressamente autorizadas pelo COMDONO, ou quaisquer outras informações com o intuito de evitar a formalização da transação através do COMDONO ou promover serviços concorrentes.</p>
                    
                    <p>Não priorizem a divulgação de logotipos, ou qualquer outra imagem ou informação, em detrimento da imagem do imóvel.</p>
                    
                    <p>Não infrinjam nenhuma lei ou regulamentação brasileira, acordo que tenha sido celebrado com terceiros, ou regra do condomínio.</p>
                    
                    <p>Caso haja algum tipo de erro em nome, valores ou detalhes no anúncio é de responsabilidade do proprietário.</p>
                     
                    <p>Quem pode publicar</p>
                     
                    <p>As informações e conteúdos relativos aos imóveis podem ser publicados por Proprietários ou seus representantes devidamente autorizados (braço direito). Ao publicar um anúncio no Site, você declara i) possibilidade de dispor do imóvel para venda imediata; e ii) possuir o direito de vender o imóvel oferecido e todos os direitos sobre o conteúdo do anúncio, incluindo, - mas não se limitando a-,  todos os direitos necessários para que você possa utilizar, divulgar e conceder o COMDONO licença de tal Conteúdo conforme definido no item Publicação e promoção do anúncio abaixo.</p>
                     
                    <p>Os Anunciantes são inteiramente responsáveis pelo conteúdo de suas publicações, incluindo, -mas não se limitando a-, definição do preço de venda e das condições da compra e venda, podendo, inclusive, responder legalmente por seus atos ou omissões. O COMDONO não exerce nenhuma influência nem assume nenhuma responsabilidade sobre tais preços e condições, salvo itens expressamente mencionados nestes Termos de Uso e Relacionamento ou nos documentos complementares listados na introdução deste Termo.</p>
                     
                    <p>Não é permitida a publicação de anúncios por imobiliárias, bem como, é vedada a negociação ou cobrança de qualquer taxa de administração do imóvel ou corretagem pela venda, já que no site não existe cobrança pelo anúncio do proprietário.</p>
                     
                    <p>Criação do anúncio e serviço de fotografia profissional</p>
                     
                    <p>Os Anunciante/Proprietários/Braço Direito têm total autonomia para criar suas publicações utilizando as ferramentas disponibilizadas no Site a partir de qualquer dispositivo conectado à internet.</p>
                     
                    <p>Ao anunciar um imóvel no Site do COMDONO, o Anunciante declara estar ciente, entender e concordar com os termos previstos no Termo de Uso e Relacionamento e garante que honrará com tais termos caso seu imóvel venha a ser vendido por meio das publicações do COMDONO, independentemente de ter assinado uma cópia física de tais documentos.</p>
                     
                    <p>Ao criar um anúncio, o Anunciante será informado sobre como, quando e por quem cada informação será utilizada. Caso prossiga com a criação, publicação e promoção do anúncio o Anunciante entende, autoriza e assume total responsabilidade pela divulgação de tais informações.</p>
                     
                    <p>Publicação e promoção do anúncio</p>
                     
                    <p>A publicação do anúncio no site do COMDONO é condicionada ao preenchimento de um mínimo de campos assinalados como obrigatórios.</p>
                     
                    <p>Ao publicar um anúncio no site do COMDONO, o Anunciante autoriza o COMDONO a utilizar quaisquer meios disponíveis para divulgar tal anúncio, sem necessidade de aviso ou consentimento prévio por parte do Anunciante, desde que tais medidas não impliquem em custos ou responsabilidades extras para o Anunciante.</p>
                     
                    <p>Ao publicar um anúncio no site do COMDONO, o Anunciante entende que seu anúncio poderá ser indexado por mecanismos de busca e agregadores tais como Google, Bing, Trovit, dentre outros serviços similares e, portanto, ficar exposto ou passível de ser localizado por usuários destes sites.</p>
                     
                    <p>Visualização e manutenção do anúncio</p>
                     
                    <p>Os anúncios ativos são mostrados, filtrados e ordenados de acordo com critérios informados pelos usuários.</p>
                     
                    <p>O Anunciante tem total autonomia para editar, desativar, reativar ou deletar seu anúncio a qualquer momento através do site do COMDONO. O anúncio será automaticamente desativado pelo sistema após a formalização e assinatura do Contrato de Compra e Venda.</p>
                      
                    <p>Qualquer Usuário pode “denunciar” anúncios cujo conteúdo julgue não estar em conformidade com as normas descritas no item Tipo de anúncios e conteúdos permitidos acima. O COMDONO analisa tais denúncias cuidadosamente e reserva-se o direito de notificar o Anunciante e/ou editar e/ou desativar o anúncio a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso ou consentimento prévio, ou seja identificada conduta de alteração de valores e/ou condições do anúncio que estejam fora dos parâmetros de mercado.</p>
                     
                    <p>O COMDONO não é responsável pela qualidade, exatidão, veracidade ou legalidade dos anúncios ou imóveis anunciados no Site, independentemente de ter subsidiado o serviço de fotografia ou não. Você concorda que o uso do Site e de qualquer Conteúdo é de sua integral responsabilidade que sob nenhuma circunstância o COMDONO será responsável por qualquer Conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza, incorridos como resultado do uso de qualquer Conteúdo disponibilizado por meio do Site ou Serviços. Faz parte do processo de negociação dentro da plataforma COMDONO a visita e vistoria do imóvel anunciado e escolhido antes do fechamento da negociação e assinatura do contrato em cartório.</p>
                     
                    <p>O COMDONO reserva-se o direito de editar, solicitar que o Anunciante edite, suspender ou remover qualquer anúncio, a qualquer momento, sem prévio aviso e a seu exclusivo critério. No entanto, o COMDONO não é obrigado a retirar do ar nenhum anúncio a não ser que haja uma ordem legal para fazê-lo. Se há algum anúncio em nosso site que foi publicado sem autorização você precisa contatar o Anunciante diretamente.</p>
                     
                    <p>O COMDONO possui total liberdade e autonomia para organização e ordem de divulgação dos anúncios no site.</p></p>
                     
                    <p>Custo do uso da plataforma COMDONO</p>
                     
                    <p>A criação e publicação de anúncios no site do COMDONO são inteiramente gratuitos para todos Anunciantes, independente das características e conteúdo do anúncio, da quantidade de anúncios por Anunciante ou do prazo que o anúncio fique visível no Site.</p>
                     
                    <p>A promoção de anúncios em sites de terceiros poderá estar sujeita a custos extras cobrados por tais sites. O COMDONO poderá arcar com tais custos ocasionalmente e a seu exclusivo critério. Caso o COMDONO não subsidie tais custos, o Anunciante será devidamente informado antes da publicação de seus anúncios em outros sites e terá a opção de não publicar ou de pagar os custos pertinentes conforme instruções fornecidas oportunamente.</p>
                     
                    <p>Apenas após a assinatura do contrato de compra e venda, o comprador pagará um valor fixo calculado pelo tamanho do imóvel relativo à prestação de serviço da pesquisa e suporte na negociação por meio do CHAT.</p> 
                    
                    <p>O COMDONO reserva-se o direito de alterar esta política de preços e subsídios a seu exclusivo critério e a qualquer momento, conforme regras de modificação informadas no item 2 (Modificação dos termos) deste documento.</p>
                    
                    <p>4.3 Agendamento de visitas</p> 
                    
                    <p>O COMDONO oferece uma ferramenta (chat) totalmente gratuita no intuito de oferecer maior segurança nas negociações e fechamento de compra e venda dos imóveis publicados na plataforma. O agendamento de visitas aos imóveis anunciados no Site é uma das etapas da negociação. Assim, a negociação só poderá avançar, após todos os passos serem seguidos rigorosamente.</p>
                     
                    <p>O Anunciante e o potencial comprador são inteiramente responsáveis pelas visitas, incluindo, -mas não se limitando a-, exatidão das informações, pontualidade, comportamento das partes e eventuais danos de qualquer natureza, independentemente i) da visita ter sido totalmente desacompanhada ou acompanhada pelo Proprietário ou Representante Legal ou ii) do comprador e Anunciante terem se conhecido através do Site ou Serviços. O COMDONO atua como um mero facilitador do agendamento e não pode assumir nenhuma responsabilidade sobre as visitas.</p>
                     
                    <p>No entanto, o COMDONO reserva-se o direito de monitorar o comportamento dos Usuários com o intuito de evitar fraudes.</p>
                     
                    <p>4.4 Proposta e análise</p>
                     
                    <p>Quem pode submeter e receber propostas</p>
                     
                    <p>Qualquer Usuário pode submeter propostas para venda de imóveis publicados no Site, desde que esteja livre de impedimentos com o COMDONO e que forneça as informações mínimas requeridas pelo COMDONO e pelo Anunciante.</p>
                     
                    <p>Qualquer Anunciante pode receber propostas, desde que o Anunciante e o anúncio estejam ativos e livre de impedimentos pelo COMDONO.</p>
                     
                    <p>Análise e aceitação da proposta e do comprador pelo Proprietário</p>
                     
                    <p>O envio de propostas se dá exclusivamente por meio do CHAT dentro da plataforma COMDONO com o proprietário e tendo o COMDONO como mediador, caso seja acionado. Toda a negociação é gravada e poderá ser usada pelas partes em caso de necessidade judicial.</p> 
                     
                    <p>O anúncio do imóvel é condicionado ao fornecimento de um mínimo de informações marcadas como “obrigatórias” no formulário de proposta disponibilizado no site do COMDONO.</p>
                     
                    <p>O COMDONO permite o envio de propostas sem apresentação de documentação completa para identificação do Comprador e comprovação de renda. Entretanto, ao enviar uma proposta, o Comprador declara estar ciente, entender e concordar com a necessidade de apresentar tal documentação. O Comprador garante também ter intenção de honrar a proposta e ter condições de honrar com os requisitos informados no momento do envio da proposta. O Comprador é responsável pela exatidão, veracidade e autenticidade das informações fornecidas e declara estar ciente que poderá responder legalmente caso forneça informações inexatas ou falsas.</p>
                     
                    <p>O Usuário tem conhecimento de como, quando e por quem cada informação ou documento fornecido durante a fase de proposta são utilizados. Ao enviar uma proposta, o Comprador autoriza a divulgação de seus dados cadastrais e de crédito para o Anunciante, COMDONO e empresas parceiras do COMDONO envolvidas na análise de crédito. Para mais informações sobre privacidade, consultar Política de Privacidade.</p>
                     
                    <p>Não há limites de propostas por Anúncio ou Usuário. O Usuário pode realizar propostas simultâneas a diferentes imóveis.</p>
                     
                    <p>Tanto o Comprador quanto o Anunciante podem cancelar qualquer proposta a qualquer momento. O COMDONO reserva-se o direito de bloquear Usuários com comportamentos suspeitos incluindo,- mas não se limitando a-, o cancelamento de múltiplas propostas enviadas ou recebidas. O COMDONO não se responsabiliza por consequências decorrentes da sua decisão de cancelar uma reserva previamente aceita. Se por algum motivo você decidir cancelar uma reserva previamente aceita, você reconhece que pode estar sujeito à responsabilidade civil sob as leis brasileiras.</p>
                     
                    <p>O Comprador e o Anunciante são os únicos responsáveis pela negociação da proposta. O COMDONO não pode se envolver e não se envolve na negociação de preços ou outras condições de compra e venda, salvo aquelas definidas nos contratos padrões de compra e venda e de seguro. Além disso, todos os acordos realizados fora da nossa plataforma de negociação não estarão registrados em contrato e não são de responsabilidade do COMDONO. Uma vez que a proposta tenha sido aceita pelo proprietário, o anúncio será desativado automaticamente e o preço e condições de compra e venda não poderão ser alterados.</p>
                     
                    <p>Análise e aceitação do Comprador pelo COMDONO</p>
                     
                    <p>Após aceitação da proposta pelo Anunciante, o Comprador deve fazer o upload dos documentos solicitados pelo COMDONO em até 5 dias úteis. Caso o Comprador não envie os documentos neste prazo ou não negocie uma ampliação deste prazo diretamente com o Anunciante, por meio do CHAT no COMDONO, o Anunciante pode cancelar o processo e dar preferência a outras propostas. Enquanto o anúncio estiver em fase de contratação, o Anunciante continua recebendo novas propostas, mas estas ficam congeladas em uma lista de espera até que Anunciante conclua ou cancele o processo já iniciado.
                     
                    <p>O COMDONO tem 72 horas úteis para comunicar o resultado da análise cadastral e de crédito do Comprador para a proposta em questão.</p>
                     
                    <p>Caso recusado, o Comprador recebe uma notificação informando um dos possíveis cenários 1) se ele precisa fornecer mais alguma informação, 2) se ele foi rejeitado pela instituição de crédito imobiliário. O Anunciante é notificado caso o COMDONO esteja aguardando informações adicionais do Comprador. Caso o Comprador seja recusado pela Operadora/Instituição de Crédito, o Anunciante será informado do cenário apresentado, mas o COMDONO não fornecerá detalhes sobre o motivo da recusa.</p>
                     
                    <p>Caso seja aprovado, o Comprador e o Anunciante são notificados sobre a aprovação e devem seguir os passos indicados dentro do CHAT para formalização da compra e venda.</p>
                     
                    <p>Os critérios de análise são estabelecidos pelo COMDONO e eventuais parceiros a seus exclusivos critérios e não são abertos para discussão. Caso o Anunciante decida aceitar um Comprador que não tenha sido explicitamente aprovado pela Instituição de crédito imobiliário, ele o fará por sua conta e risco e não poderá utilizar os serviços de formalização e administração da compra e venda prestados pelo COMDONO. O COMDONO não tem nenhuma responsabilidade por compra e venda  realizadas diretamente entre Anunciantes e Compradores, mesmo que as partes tenham se conhecido através do COMDONO.</p>
                     
                    <p>4.5 Contrato de compra e venda</p>
                     
                    <p>O COMDONO facilita a formalização dos termos da compra e venda através da assinatura de um “Contrato de compra e venda” entre Comprador e Proprietário.</p>
                     
                    <p>O Contrato de compra e venda deve ser assinado por i) um ou mais Compradores que podem ou não residir no imóvel, mas são todos corresponsáveis pelo pagamento de acordo com as negociações realizadas no COMDONO, e ii) proprietário ou seu procurador</p>
                     
                    <p>O Contrato de compra e venda é validado através de assinatura eletrônica. Entretanto a assinatura final do contrato de compra e venda para recebimento do imóvel, bem como os demais contratos devem ter o reconhecimento de firma em cartório do documento físico. As despesas com eventual impressão, reconhecimento de firma e despesas cartorais são de responsabilidade do Comprador e do Proprietário.</p>
                     
                    <p>As condições da compra e venda bem como orientações adicionais sobre o processo de formalização são detalhadas no Contrato de compra e venda.</p>
                     
                    <p>4.6 Relação após aceitação da proposta</p>
                     
                    <p>A relação entre COMDONO e Proprietário após a confirmação da compra e venda de um imóvel anunciado no Site é tão somente como uma facilitadora do processo de negociação.</p>
                     
                    <p>Estará disponível no site, na área do Usuário, uma minuta do contrato de compra e venda e o relatório de vistoria exigidos pelas instituições de crédito e para a segurança das partes envolvidas na negociação.</p>
                     
                    <p>O proprietário definirá a forma de pagamento diretamente com o Comprador.</p>
                     
                    <p>O pagamento do valor referente ao uso do site mais impostos e do seguros e/ou título de capitalização será feito diretamente pelo Comprador para o COMDONO.</p>
                     
                    <p>Todo o contato entre Proprietário e Comprador deve ocorrer diretamente pelo Site. Desta forma o COMDONO pode utilizar as informações na resolução de eventuais conflitos entre as partes.</p>
                     
                    <p>Não havendo acordo nas negociações, o proprietário poderá reativar o anúncio, atualizando as informações e o preço do imóvel.</p>
                     
                    <p class="strong">5. Outras obrigações, responsabilidades e isenções das partes</p>
                    
                    <p>Adequação às leis e regulamentos</p>
                     
                    <p>O COMDONO respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários façam o mesmo. Entretanto, o COMDONO não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar o Site ou Serviços do COMDONO, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso do Site, Serviços e Conteúdos, incluindo, -mas não se limitando a-, LEI Federal Nº 13.786, que regula a compra e venda de imóveis no Brasil.</p>
                     
                    <p>Elegibilidade</p>
                     
                    <p>O Site e os Serviços do COMDONO são destinados exclusivamente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em acordo com a lei 10.406/02. Qualquer acesso ou utilização do Site ou Serviços por menores de 18 anos não emancipados é expressamente proibido. Ao acessar ou utilizar o Site ou Serviços, você declara e garante que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.</p>
                     
                    <p>Atribuição</p>
                     
                    <p>Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou outro, sem consentimento prévio por escrito do COMDONO. Qualquer tentativa de atribuir ou transferir estes Termos, sem tal consentimento, será nula e sem efeito.</p>
                     
                    <p>O COMDONO pode ceder ou transferir estes Termos, a seu exclusivo critério, sem restrição. Sujeito ao precedente, estes Termos vinculam e revertem em benefício das partes, seus sucessores e cessionários autorizados.</p>
                     
                    <p>Direitos autorais e de propriedade</p>
                     
                    <p>Marca e tecnologias do COMDONO: O uso comercial da expressão "COMDONO" como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os conteúdos das telas relativas ao Site ou Serviços do COMDONO; e os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse o Site e use Sua Conta são todos propriedade do COMDONO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa do COMDONO.</p>
                     
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                    <p>Licença para utilização do Conteúdo de Usuário: O COMDONO poderá, a seu exclusivo critério, permitir que os Usuários possam postar, carregar, publicar, enviar ou transmitir os Conteúdos através do Site ou Serviços. Ao disponibilizar qualquer Conteúdo através do Site ou Serviços, você decide conceder ao COMDONO uma licença mundial, irrevogável, perpétua, não exclusiva, transferível, isenta de royalties, com o direito de sublicenciar, para usar, ver, copiar, adaptar, modificar, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir, stream, transmissão, acesso, vista, e de outro modo explorar tal Conteúdo de Usuário através ou por meio do Site ou Serviços. O COMDONO não reivindica quaisquer direitos de propriedade sobre qualquer Conteúdo de Usuário tal e nada nestes Termos será considerado para restringir quaisquer direitos que possam ter de usar e explorar qualquer Conteúdo de Usuário.</p>
                     
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                    <p>Ao finalizar a negociação com o proprietário e após a assinatura do contrato de compra e venda em cartório sendo assim o novo proprietário do imóvel anunciado no COMDONO, o comprador e então proprietário do imóvel receberá como brinde uma apólice de seguro contratada em seu nome junto a uma seguradora devidamente licenciada pela Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”). A apólice oferecida como brinde ao comprador tem validade de 01 (um ) ano contados a partir da assinatura da escritura.</p> 
                     
                    <p>O COMDONO não é um Proprietário de imóveis, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus Usuários no Site.</p>
                     
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                    <p>O COMDONO não garante a exatidão nem autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pelos Usuários e não tem nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, o COMDONO reserva-se o direito de fazê-lo, diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes Termos ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente. Estas verificações incluem, mas não se limitam a, i) verificar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações de identificação pessoal; ii) verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação online ou qualquer outra informação que possa auxiliar o COMDONO a avaliar a capacidade ou probabilidade do Usuário honrar com as responsabilidades assumidas perante o COMDONO, Seguradora, Bancos ou outros Usuários; iii) contactar referências profissionais ou pessoais fornecidas ou não pelo Usuário; iv) acessar, visualizar e monitorar todo e qualquer conteúdo postado ou transmitido pelo Usuário através do Site ou Serviços.</p>
                     
                    <p>Limitação de responsabilidade sobre conduta de Usuários e terceiros</p>
                     
                    <p>Não endosso: O COMDONO não endossa nenhum Usuário e não tem qualquer responsabilidade pela conduta dos Usuários ou de terceiros contatados ou contratados através do Site. Apesar do COMDONO poder assumir responsabilidades como representante ou agente de determinados Usuários, o COMDONO explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Usuário em relação a outros Usuários ou terceiros. Ao utilizar o Site ou Serviços, você concorda que qualquer ação judicial ou de responsabilidade civil que você procurar obter por ações ou omissões de Usuários ou outros terceiros será limitada a uma reivindicação contra os Usuários individuais ou terceiros que lhe causaram mal e você concorda em não tentar impor a responsabilidade ou intentar recurso legal contra o COMDONO, ou seus acionistas, representantes, gestores ou funcionários, com relação a tais ações ou omissões. O mesmo compromisso aplica-se a todas as demais partes envolvidas nas reclamações ou ações.</p>
                     
                    <p>Usuários são responsáveis por seus atos e omissões: Você entende e concorda que você é o único responsável por todas as suas comunicações e interações com outros Usuários através do Site ou Serviços e com outras pessoas com as quais comunicar ou interagir como resultado do seu uso do Site ou Serviços, incluindo, -mas não se limitando a -, fotógrafos, corretores, vistoriadores e prestadores de serviços. Você concorda em tomar as devidas precauções e assumir total responsabilidade particularmente se decidir se encontrar pessoalmente com outro Usuário ou terceiro, independentemente de tais encontros serem organizados pelo ou através do COMDONO.</p>
                     
                    <p>Usuários são responsáveis por suas obrigações legais e fiscais: Como o COMDONO não figura como parte nas transações que ocorrem entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, são exclusivamente dos Usuários e o COMDONO não pode obrigar nenhum Usuário a honrar com tais obrigações.</p>
                     
                    <p>Responsabilidade dos Anunciantes perante terceiros: O Anunciante deve ter em mente que sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelos Usuários.</p>
                     
                    <p>Responsabilidades tributárias: O COMDONO não oferece conselhos tributários aos Usuários e não se responsabiliza pelas obrigações tributárias decorrentes das atividades dos Usuários relacionadas à utilização do Site ou Serviços. O Usuário é exclusiva e totalmente responsável por determinar todos e quaisquer impostos e taxas incidentes sobre suas atividades relacionadas à utilização do Site ou Serviços do COMDONO. Quando aplicável, ou com base em solicitação expressa do Usuário, o COMDONO poderá emitir um relatório dos valores transacionados através do Site ou Serviços.</p>
                     
                    <p>Co-responsabilidade dos Usuários: Caso o COMDONO seja réu de interpelação judicial cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.</p>
                     
                    <p>Indenização: o Usuário indenizará o COMDONO, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de atos e omissões do Usuário durante o uso do Site ou Serviços que tenham implicado em descumprimento destes Termos de Uso e Relacionamento, demais políticas do COMDONO, direitos de terceiros ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; incluindo honorários de advogados.</p>
                     
                    <p>Compromisso de denúncia de práticas inadequadas: Se você interagir com outro Usuário ou terceiro que agir de forma inadequada, independente da natureza da inadequação, você se compromete a denunciar imediatamente essa pessoa perante as autoridades competentes e, em seguida, o COMDONO, através da nossa Central de Atendimento, para que providências sejam tomadas.</p>
                     
                    <p>Fraudes</p>
                     
                    <p>Qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas nestes Termos, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados. Tais atividades incluem, mas não se limitam a:</p>
                     
                    <p>Incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer outro Usuário;</p>
                    
                    <p>Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual;</p>
                    
                    <p>Copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida no Site ou Serviços ou Conteúdos para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;</p>
                    
                    <p>Utilizar o Site ou Serviços para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem sua permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, cartão telefônico ou números de contas;</p>
                    
                    <p>Manipular os valores dos aluguéis ou quaisquer outras informações contidas nos anúncios, no Site ou Serviços;</p>
                    
                    <p>Utilizar o Site ou Serviços para qualquer comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;</p>
                    
                    <p>Interferir nas transações entre outros Usuários;</p>
                    
                    <p>Usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts robôs, ou outros meios ou processos para acessar, “scrape”, “crawl” ou “spider” qualquer parte do Site, Serviços ou Conteúdos;</p>
                    
                    <p>Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pelo COMDONO, incluindo, - mas não limitado a-, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;</p>
                    
                    <p>Usar scripts automatizados para coletar informações ou de outra forma interagir com o Site ou Serviços;</p>
                    
                    <p>Acessar, testar, adulterar, interferir ou danificar o Site ou qualquer sistema do COMDONO, dos Usuários ou de terceiros através do uso de vírus, cancelar bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço eletrônico ou métodos similares ou de tecnologia;</p>
                    
                    <p>Tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede COMDONO ou violar qualquer segurança ou medidas de autenticação;</p>
                    
                    <p>Evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada pelo COMDONO ou qualquer dos provedores COMDONO ou qualquer outro terceiro (incluindo outro USUÁRIO) para proteger o Site, Serviços ou Conteúdos;</p>
                    
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                    <p>Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer o Site, Serviços ou Conteúdos;</p>
                    
                    <p>Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;</p>
                     
                    <p>Danos ou prejuízos resultantes da interação com Usuários</p>
                     
                    <p>O COMDONO não se responsabiliza por lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo, de qualquer natureza, que o Usuário possa sofrer devido às interações e transações realizadas ou não realizadas através do COMDONO, independente do COMDONO ter sido avisado da possibilidade de tais danos. Ao utilizar o Site ou Serviços, você declara estar ciente, entender e concordar que estará agindo por sua conta e risco, salvo nas situações cobertas pelas garantias previstas nos contratos de compra e venda.</p>
                     
                    <p>Êxito das transações</p>
                     
                    <p>O COMDONO se esforça para estimular a demanda e oferta de acordo com os interesses de seus Usuários. Entretanto, não garantimos e não podemos garantir o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários.
                     
                    <p>Falhas no Sistema</p>
                     
                    <p>O COMDONO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.</p>
                     
                    <p>O COMDONO também não é responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.</p>
                     
                    <p>O COMDONO não garante que o Site, Serviços, Conteúdos, incluindo, mas não se limitando a, os anúncios ou quaisquer propriedades atenderão aos requisitos ou estarão disponíveis em uma base ininterrupta, segura ou sem erros.</p>
                    
                    <p>Links</p>
                     
                    <p>O Site ou os Serviços do COMDONO podem conter links para outros websites. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade do COMDONO para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços. Você reconhece e concorda que o COMDONO não é responsável pela disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos ou pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. Você assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.</p>
                     
                    <p>Eventuais despesas</p>
                     
                    <p>Eventuais despesas decorrentes ou relacionadas com sua utilização do Site ou Serviços, incluindo, mas não se limitando a, despesas de locomoção, são de inteira responsabilidade de cada Usuário.</p>
                     
                    <p>Isenção de responsabilidade sobre itens não previstos nestes termos</p>
                     
                    <p>Nenhum conselho, orientação ou informação, verbal ou por escrito, obtidos do COMDONO ou através do Site, Serviços ou Conteúdos, cria qualquer garantia ou responsabilidade que não tenha sido expressamente feita nestes Termos.</p>
                    
                    <p>Sanções</p>
                     
                    <p>Caso algum Usuário não cumpra qualquer dispositivo destes Termos e dos Termos Adicionais ou faça algo que prejudique o Site, o COMDONO ou outros Usuários, o COMDONO pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso ou consentimento prévios:</p>
                     
                    <p>Suspender ou cancelar definitivamente a Conta do Usuário e todo e qualquer acesso de tal Usuário ao Site e aos Serviços.</p>
                     
                    <p>Tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda a extensão da lei, podendo envolver ou cooperar com autoridades judiciais e policiais.</p>
                     
                    <p class="strong">6. Rescisão</p>
                     
                    <p>O COMDONO pode rescindir estes Termos, Contas de Usuários ou acesso dos Usuários ao Site e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios e a seu exclusivo critério. Você pode cancelar sua Conta do COMDONO, através da opção “Cancelar Conta” no menu “Configurações” no Site do COMDONO, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação ao COMDONO ou outros Usuários.</p>
                     
                    <p>Em caso de rescisão: i) o COMDONO deve pagar em tempo hábil quaisquer valores que sejamos legalmente obrigados a pagá-lo ou que determinemos, a nosso critério, que lhe seja devido pelo COMDONO; ii) você permanecerá responsável por todos os montantes devidos o COMDONO ou a terceiros; iii) o COMDONO não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por (ou a) terceiros.</p>
                     
                    <p>Em caso de cancelamento de Sua Conta, o COMDONO não é obrigado a excluir ou devolver qualquer Conteúdo que você tenha enviado para o Site ou para o COMDONO, incluindo, mas não limitado a quaisquer opiniões, comentários ou depoimentos.</p>
                     
                    <p>Rescisões de Contratos de compra e venda são reguladas pelas cláusulas existentes nos respectivos dispositivos.</p>
                     
                    <p class="strong">7. Renúncia</p>
                     
                    <p>O fato do COMDONO deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado do COMDONO.</p>
                     
                    <p class="strong">8. Interpretação dos Termos de Uso e Relacionamento</p>
                     
                    <p>Se qualquer parte dos Termos de Uso for determinada inválida ou inexequível de acordo com o direito aplicável, incluindo, mas não se limitando a, a renúncia da garantia e limitações de responsabilidade aqui contidas, então a provisão inválida ou inexequível será considerada substituída por uma provisão válida e executável que se aproxime mais da intenção da provisão original, e as cláusulas remanescentes dos Termos de Uso devem continuar em vigor.</p>
                     
                    <p>Salvo indicação em contrário, especificada aqui (ou em qualquer outro acordo definitivo escrito entre você e o COMDONO), os Termos de Uso constituem um acordo total entre você e o COMDONO no que diz respeito ao COMDONO, Site, Serviços ou Conteúdo. E isso substitui todas as comunicações anteriores ou contemporâneas e propostas, sejam eletrônicas, orais ou escritas entre você e o COMDONO, no que diz respeito ao COMDONO. Uma versão impressa dos Termos de Uso ou qualquer aviso dado de forma eletrônica deve ser admitida em procedimentos judiciais ou administrativos, baseados ou relacionados aos Termos de Uso à mesma extensão, e sujeitos às mesmas condições, assim como outros documentos de negócios e registros gerados originalmente, e mantidos sob a forma impressa.</p>
                     
                     
                    <p class="strong">9. Notificações
                     
                    <p>Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão por escrito e entregues pelo COMDONO (i) por postagem no Site ou (ii) via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo Usuário em Sua Conta.</p>
                     
                    <p>Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas ao COMDONO também deverão ser por escrito e entregues via e-mail para o endereço termos@comdono.com</p>
                     
                    <p>Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida.</p>
                     
                    <p class="strong">10. Legislação e Foro</p>
                     
                    <p>Todos os itens destes Termos de Uso e Relacionamento são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso e Relacionamento, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Brasília, com exceção de reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de Brasília/DF.</p>
                    
                    <div class="form-group">
                        <div class="custom-control custom-checkbox">
                            <input type="checkbox" name="chk_termo" class="custom-control-input" id="chk_termo">
                            <label class="custom-control-label text-blue" for="chk_termo">
                                Li, aceito e concordo com os termos de uso*
                            </label>
                        </div>
                    </div>
                </div>
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                        <button class="btn btn-secondary btn-recusar" type="button">Recusar</button>
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                        <button type="button" class="aceitar_termo btn btn-success">Aceitar</button>
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